Trabalhando com o Síndico
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Emissão de boletos

Legislação

Seguem as leis que os síndicos de condomínios devem observar no cotidiano da administração do condominio:

Individualização de Instalação de Hidrômetros
( Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005)

(Decreto n º 26.535, de 17 de janeiro de2006)

Pagamento de INSS do Síndico e Autônomos
( Lei n
º 9.876/99 partes)

Código do Processo Civil
(parte pertinente a condomínio)


Código Civil (Atualizado)
(Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002)

Corrimão
(
Lei nº 3306, de 19 de janeiro de 2004)

Condomínio
(Lei
4.591, de 16 de dezembro de 1964 )

Inquilinato
(Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991)


Espaço Aéreo
(Lei nº 703, De 27 de outubro de 2004)


Poluição Sonora
(Lei nº 1065, de 06 de maio de 1996)


Animais
(Decreto n° 19.988, de dezembro de1998)

Meta Administradora de Condomínios

EQS 414/415, Bloco A, Sala 117
Brasília-DF
3345-2502

meta@metaadministradora.com.br

"Abrirei rios nos altos desnudos, e fontes no meio dos vales. Tornarei o deserto em açudes de água, e a terra seca em mananciais."
Is 41:18